Senado aprova restrição à publicidade de bets

O Senado aprovou restrições à publicidade de apostas esportivas, com proibição de uso de influenciadores e atletas

Tráfico de entorpecentes. Critérios para apreciação da prova. Afastada a tese de porte de entorpecente para uso próprio. Procedência.

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pedido de liberdade provisória.

A regulamentação do uso de algemas: A problemática da exposição midiática e a segurança da equipe em operações policiais

Rodrigo Carneiro Gomes é Delegado de Polícia Federal em Brasília/DF, pós-graduado Processo Civil e pós-graduando em Segurança Pública e Defesa Social, professor da Academia Nacional de Polícia. É ex-assessor de Ministro do STJ.

Uso de detector de mentiras leva empresa aérea dos EUA a pagar indenização de R$ 1 milhão

Segundo o TST, a prática invade a intimidade dos empregados.

MPF confirma cassação de prefeito e vice-prefeito por compra de votos

Ação do MP Eleitoral pediu punição pela prática de uso da máquina pública, compra de votos e abuso de poder

Progressão de regime fica prejudicada por falta grave

Falta grave, como a manutenção e o uso de aparelho celular em cadeia, prejudica progressão de regime.

HC. Uso de documento falso. Falsificação de documento particular. Instrumentos de procuração. Assinaturas dos outorgantes, em tese, falsificadas.

Uso de documento falso. Carteira de habilitação. Escorreita condenação. Provas idôneas. Presença do tipo objetivo e subjetivo.

Consumidor. Cartão de crédito. Furto. Responsabilidade pelo uso. Cláusula que impõe a comunicação. Nulidade. CDC/art. 51, IV.

SBT terá de indenizar cantor de funk por uso de letra de música como nome de programa

direito do autor, e não um mero uso acessório de trecho de obra musical".

1ª Turma inicia julgamento sobre momento de valoração dos maus antecedentes para cálculo da pena

No caso em julgamento, o juízo de primeiro grau, ao fixar a pena, levou em conta condenação

Consumidor pode resgatar créditos da Nota Fiscal Paulista a partir desta quinta

Valores dizem respeito a compras feitas no primeiro semestre. Dinheiro pode ir para conta, para desconto no IPVA ou ser doado.

O Uso da Linguagem no Processo Penal e os Novos Discursos da Plenitude de Defesa em Plenário do Júri

O artigo demonstra a mudança ocorrida no âmbito do pensamento filosófico ao deslocar, a partir do século XX, a base epistemológica da subjetividade para a linguagem, operando significativas transformações no tratamento ofertado aos planos lógico, semântico e pragmático da comunicação. O aspecto comunicacional influenciou significativamente o Direito contemporâneo. Destaca-se, no presente trabalho, a assimilação da pragmático-linguística na seara processual penal, com proeminência à dinâmica democrática do júri, na medida que este faz valer a plenitude da defesa por meio de discursos que operam em uma frequência supralegal quando, por exemplo, confere o perdão social. Impõe saber se o discurso conferido no âmbito processual penal e institucional do júri pode ser objeto de controle decorrente de estruturas normativas oriundas da pragmática linguística. Eis o objeto de reflexão que o presente artigo propõe tematizar.

Habeas corpus. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Requisitos para a preventiva.

Revista decisão que limitou o uso da pista em Congonhas

Uso da pista em congonhas.

Buy out uso de voz uso de imagem

Os contratos cada vez mais relevantes que preveem o buy out ou seja venda integral de todos direitos envolvidos.

Empresa que pagava ajuda de custo é dispensada de ressarcir valor de locação a vendedor por uso de veículo próprio

O pedido foi julgado improcedente.

Concessionária é condenada a indenizar cliente preso por fraude

Foi fixado o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização para o primeiro autor e R$ 2.000,00 (dois mil reais) para a segunda autora.